Termos e Condições.md
Termos e Condições.md

# Termos e condições gerais de uso

 

## Data de entrada em vigor: 1 de agosto de 2026

## Versão: v1.0

 

### clausula1. Aceitação das condições gerais

 

O acesso e utilização deste site pressupõem a aceitação integral destes termos e condições, que regulam todas as interações, conteúdos e recursos disponíveis para investidores em Portugal. Recomenda-se a leitura atenta antes de qualquer utilização.

 

### clausula2. Responsabilidade do utilizador

 

O utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras e completas ao interagir com o site, responsabilizando-se pela atualização dos seus dados sempre que necessário.

 

### clausula3. Direitos de propriedade intelectual

 

Todos os conteúdos, incluindo textos, recursos, checklists e glossários, são propriedade exclusiva da Mavirosque e protegidos por direitos de autor, não podendo ser reproduzidos sem autorização expressa.

 

### clausula4. Proteção e uso de dados

 

O site adota práticas de segurança e proteção de dados em conformidade com o RGPD e a legislação nacional, limitando o uso de informações pessoais ao estritamente necessário para prestação dos serviços.

 

### clausula5. Disponibilidade e limitações técnicas

 

A Mavirosque não garante a disponibilidade contínua do site nem se responsabiliza por falhas técnicas, erros de transmissão ou interrupções de acesso, independentemente da origem.

 

### clausula6. Ligações externas

 

O site pode conter ligações para recursos externos apenas para conveniência, sem endosso de conteúdos ou práticas de terceiros, ficando excluída qualquer responsabilidade sobre esses recursos.

 

### clausula7. Uso permitido do site

 

O utilizador deve utilizar os recursos do site exclusivamente para fins lícitos, abstendo-se de qualquer conduta que possa prejudicar a integridade, segurança ou reputação da Mavirosque.

 

### clausula8. Atualizações dos termos

 

Estes termos podem ser alterados sem aviso prévio, sendo da responsabilidade do utilizador consultá-los regularmente para garantir o cumprimento das condições em vigor.

 

### clausula9. Legislação e foro aplicável

 

Em caso de litígio relativo à utilização do site, aplica-se exclusivamente a legislação portuguesa e o foro dos tribunais nacionais.

 

### clausula10. Consequências do incumprimento

 

O não cumprimento destes termos pode resultar na suspensão ou bloqueio do acesso ao site, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.

 

### Contacte-nos para esclarecimentos

 

- **Email**: content@mavirosque.sbs

- **Telefone**: +351 936270440

- **Morada fiscal**: Praça Mouzinho de Albuquerque, N.º 113 - 1.º Piso - Loja 76, 4100-359 Porto Portugal